Cidadania portuguesa por matrimônio: prazos e requisitos

Quem é casado com um cidadão português há mais de três anos pode pedir a nacionalidade portuguesa por matrimônio. O prazo base é de três anos de casamento, contados até a data do pedido, e não é necessário morar em Portugal para dar entrada no processo. 

A partir daí, três fatores alteram o caminho: o tempo de casamento, a existência de filhos em comum com nacionalidade portuguesa e a comprovação de ligação com a comunidade portuguesa. Este texto organiza cada um deles e explica quais são os prazos envolvidos, do primeiro dia até a conclusão. 

Conteúdo atualizado em outubro de 2026, com base na Lei da Nacionalidade (Lei n.º 37/81) na redação dada pela Lei Orgânica n.º 1/2026, em vigor desde 19 de maio de 2026. 
 

Como funciona a cidadania portuguesa por matrimônio? 

A cidadania portuguesa por matrimônio é a aquisição da nacionalidade por efeito da vontade, feita por declaração do cônjuge estrangeiro durante a vigência do casamento. Não é um processo de naturalização por residência e não exige que a pessoa viva em Portugal. 
 

O que mudou com a reforma de 2026 

A Lei Orgânica n.º 1/2026 alterou prazos e requisitos em várias vias de acesso à nacionalidade. Para casamento e união de fato, a exigência de mais de três anos de relação foi mantida.  

A mudança mais relevante para esse público está no peso dado à comprovação de laços com a comunidade nacional e nas condições de idoneidade que passaram a ser verificadas. 
 

3 anos de casamento para pedir cidadania por matrimônio 

A lei fala em casamento há mais de três anos. Não se trata de três anos incompletos, e sim do período efetivamente cumprido. 

A contagem vai da data do casamento até a data da declaração, ou seja, até o dia em que o pedido é apresentado. Isso tem uma consequência prática importante: um processo protocolado antes do prazo geralmente é indeferido, mesmo que falte pouco. Se o prazo se completa em três meses, o correto é organizar a documentação nesse intervalo e protocolar depois. 

Vale o mesmo raciocínio para o casamento realizado no exterior: o prazo conta a partir da data do casamento válido, e não da data da transcrição em Portugal. 

Confira cada caso: 
 

• - Mais de 3 anos de casamento: o direito existe e o pedido pode ser apresentado. 

• - Entre 3 e 6 anos, sem filhos comuns com nacionalidade portuguesa: o pedido pode ser questionado pela falta de laços efetivos com a comunidade nacional. 

• - Mais de 6 anos de casamento: não há oposição por falta de laços, com ou sem filhos. 

• Filhos comuns com nacionalidade portuguesa: não há oposição por falta de laços, qualquer que seja o tempo de casamento. 
   

O casamento precisa estar em vigor na data do pedido 

A declaração só produz efeito se feita na constância do casamento. Divórcio, separação judicial ou anulação encerram essa possibilidade. A lei ressalva apenas o cônjuge que contraiu o casamento de boa-fé em caso de nulidade ou anulação declarada depois. 
 

É preciso morar em Portugal para obter a cidadania por matrimônio? 

Não. O pedido pode ser apresentado estando no Brasil, por meio de assessoria como a Porto, advogado ou solicitador constituído, ou ainda, presencialmente em balcão. A residência em Portugal não é requisito dessa via. 
 

O que conta como prova de laços com Portugal? 

Não existe uma lista fechada nem uma pontuação mínima. O que importa é a consistência do conjunto e a coerência com a história do casal. 
A avaliação considera elementos concretos que demonstrem relação real com o país. Entre os mais usados: 
  

• - Viagens frequentes a Portugal, com registro de entradas e saídas 

• - Familiares portugueses e convivência documentada com eles 

• - Imóvel próprio ou contrato de arrendamento em Portugal 

• - Número de Identificação Fiscal ativo e declarações entregues 

• - Conta bancária portuguesa com movimentação 

• - Filiação, participação em associações ou atividades culturais 

• - Conhecimento da língua portuguesa 
   

Se o casal tem filhos, o prazo muda? 

Não, ter filhos em comum não reduz o prazo de três anos. O que os filhos alteram é a análise de laços. 
 

União estável pode pedir cidadania por matrimônio?  

A união de facto, chamada no Brasil de união estável, também dá acesso à nacionalidade portuguesa. O prazo é o mesmo: mais de três anos de convivência com um nacional português, contados até a data da declaração. 

A diferença está no caminho. Para a união de facto, a lei exige uma decisão judicial que reconheça essa situação, proferida por tribunal português. Não é possível substituir esse reconhecimento por escritura pública, contrato de convivência ou declaração particular. 


 

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