Portugal

Cidadania Portuguesa para Filhos

Cidadania Portuguesa para Filhos. De acordo com a Lei de Nacionalidade Nº37/81, é um direito de todos os descendentes de cidadãos portugueses, sejam eles nascidos em Portugal ou que tenham conseguido esse direito ao longo do tempo, a transmissão da cidadania portuguesa aos filhos.

Esse processo de cidadania portuguesa para filhos pode ser feito de duas formas. A primeira delas é por meio da inscrição do nascimento no registro civil português. E, a segunda, é pela declaração para atribuição da nacionalidade.

Sob esse ponto de vista, caso você seja descendente de portugueses, ou ainda se seus pais já têm a nacionalidade desse país, você pode ter direito a Cidadania Portuguesa para Filhos. É seu direito tornar-se um cidadão europeu. Tudo isso com o processo que é chamado de Atribuição de Cidadania.

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Documentos para a Cidadania Portuguesa para Filhos

Os documentos necessários para emitir a cidadania portuguesa para filhos variam de acordo com a etapa do processo em que a pessoa está. O primeiro documento a ser separado é a certidão de nascimento da mãe ou do pai - conforme o grau de descendência.

Caso o requerente seja menor de idade, é necessário reunir a certidão de nascimento, em inteiro teor e cópia reprográfica, com a Apostila de Haia e documento de identificação. 

Já se for maior de idade, é preciso incluir a certidão de nascimento de cópia em inteiro teor e cópia reprográfica, nesse caso, é necessário comprovar a filiação com um descendente português que tenha ocorrido ainda quando o requerente era menor de idade.

Cidadania Portuguesa para Filhos Adotivos

Os filhos adotivos também possuem o direito de solicitar a cidadania portuguesa para filhos, entretanto, o processo é diferente dos que possuem direito de sangue. Nesse caso, a nacionalidade é obtida por aquisição e não por atribuição.

O primeiro ponto a ser observado para obter a nacionalidade por aquisição é reconhecer a adoção ou homologação em Portugal. Isso se dá pois é preciso que no país lusitano seja reconhecida a adoção feita em outro país, como no Brasil.

Como solicitar a Cidadania Portuguesa para Filhos

Desta forma, é previsto tanto na Constituição Brasileira como na Portuguesa, que a pessoa terá o que é chamado de dupla cidadania, ou seja, a brasileira e a portuguesa. Para comprovar a sua origem portuguesa é necessário informar ao consulado ou conservatória competente os dados do assento de nascimento do seu antepassado português.

Os filhos de cidadãos português, sejam nascidos no país, ou que vivam em outros locais, têm o direito da cidadania portuguesa para filhos. Para fazer valer esse seu direito, não é necessário que os seus pais estejam vivos, só é necessário que você leve toda a documentação necessária, incluindo a certidão de nascimento ou a cidadania portuguesa já garantida por lei, caso eles sejam naturalizados.

Com o direito de cidadania portuguesa para filhos garantido, caso você venha a ter descendentes no futuro, eles também já garantem o direito de conseguir também. O deferimento, ou não, do processo dependerá do cumprimento de todas as exigências da Lei de Nacionalidade. Prazo médio de conclusão: 4 a 8 meses para maiores de idade, e de 2 a 3 meses para menores de idade.

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Nosso escritório em Portugal nos permite apresentar o pedido diretamente à conservatória competente sem a necessidade de passar pelo consulado e acompanhar, receber notificações em nome do cliente de maneira mais ágil e efetiva. 

Estamos prontos para receber a sua solicitação e lhe auxiliar no processo de conseguir a cidadania portuguesa para netos, um direito seu assegurado por lei. Entre em contato com a Porto Cidadania Portuguesa.

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