Portugal

Quem tem Direito à Cidadania Portuguesa

1. Quem tem Direito à Cidadania Portuguesa?

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2. Filhos de portugueses

Todo filho de cidadão português que nasceu e vive ou reside no estrangeiro, ou seja, fora de Portugal, tem direito a requerer a nacionalidade portuguesa. O deferimento, ou não, do processo dependerá do cumprimento de todas as exigências da Lei de Nacionalidade.

3. Netos de Portugueses

Os indivíduos com, pelo menos, um ascendente de nacionalidade portuguesa originária do 2.º grau na linha reta que não tenha perdido essa nacionalidade, se declararem que querem ser portugueses e possuírem laços de efetiva ligação à comunidade nacional, podem requerer a atribuição da nacionalidade portuguesa.


A existência de laços de efetiva ligação à comunidade nacional, verifica-se pelo conhecimento suficiente da língua portuguesa.

 

4. Bisnetos de Portugueses

Bisnetos de portugueses podem requerer o reconhecimento da nacionalidade portuguesa

Se o ascendente em segunda geração (avô ou avó) já for falecido, será necessário seguir o rito do processo para netos.

Já se todos os ascendentes, tanto de primeira geração (pai ou mãe) como de segunda geração (avô ou avó) estiverem vivos, o requerente poderá seguir o rito do processo para filhos, entretanto, deverá respeitar as fases do reconhecimento das gerações anteriores. Ou seja, em um primeiro momento, será requerido o reconhecimento da nacionalidade do avô ou da avó. Em um segundo momento, o do pai ou da mãe. E, por fim, em um terceiro pedido, a nacionalidade do bisneto como filho direto de português.

5. Mulher casada com português antes de 3 de outubro de 1981

Se você é esposa de um cidadão português (nascido em Portugal ou com nacionalidade atribuida), cujo casamento ocorreu antes de 03 de Outubro de 1981. Neste tipo de pedido, a mulher passa a ser portuguesa desde a data do casamento.

6. Por casamento

A lei da nacionalidade prevê que o estrangeiro casado há mais de três anos com nacional português pode adquirir a nacionalidade portuguesa.

Assim, o interessado deve requerer o pedido, que não é automático, e prestar declaração de vontade.

Igualmente, o estrangeiro que viva em união de facto (união estável) há mais de três anos com nacional português também poderá requerer a nacionalidade.

Recordando que, para o pedido da nacionalidade portuguesa com base em união de facto, esta união deverá ser devidamente reconhecida no tribunal cível, conforme já abordado anteriormente.

7. Descendente de judeu sefardita português

Os descendentes de judeus sefarditas portugueses, que através da demonstração da tradição de pertença a uma comunidade sefardita de origem portuguesa, com base em requisitos objetivos comprovados de ligação a Portugal, designadamente apelidos, idioma familiar, descendência direta ou colateral, desde que sejam maiores ou emancipados à face da lei portuguesa e não tenham sido condenados, com trânsito em julgado da sentença, pela prática de crime punível com pena de prisão de máximo igual ou superior a três anos, segundo a lei portuguesa, podem solicitar a nacionalidade portuguesa.

8. Por residência

Para ter direito à cidadania portuguesa por tempo de residência, o estrangeiro precisa morar por, pelo menos, 5 anos em território português.

De acordo com o art. 6º, nº 1 da Lei Orgânica 02/2018 de 5 de julho, o prazo para residência legal é de 5 anos, e não mais 6 anos, como era.

Já com base no art. 15º, atualmente que a residência legal pode ser tanto ininterrupta quanto intercalada, para efeitos do pedido de nacionalidade. Porém, esses períodos interpolados a serem somados não podem ultrapassar o período de 15 anos.

Dessa forma, com base na nova lei, a contagem dos prazos para residência legal deve ser realizada pela soma de todos os períodos em que o imigrante morou legalmente em território português, seguidos ou intercalados, desde que não sejam maiores que 15 anos.


Exemplo: se você morou em Portugal durante 3 anos, voltou para o Brasil em 2013 e depois voltou para Portugal em 2016 e residiu por mais 2 anos, com um período total de 5 anos, já é possível requerer a cidadania portuguesa por tempo de residência.