Lei da Nacionalidade Portuguesa: o que você precisa saber

A Lei da Nacionalidade Portuguesa é o conjunto de normas que define quem tem direito à cidadania portuguesa e quais são os critérios exigidos pelo governo de Portugal. Entender como essa legislação funciona é o primeiro passo para quem deseja obter a nacionalidade portuguesa por descendência, casamento, residência ou outros vínculos. 

Nos últimos anos, a lei passou por mudanças significativas, tornando-se mais acessível para quem busca o reconhecimento da cidadania. Que tal conferir os principais pontos da legislação e as alterações mais recentes?  

O que é a Lei da Nacionalidade Portuguesa? 

A Lei da Nacionalidade Portuguesa é o documento que determina quem pode ser considerado cidadão português. Ela estabelece os diferentes caminhos legais para a nacionalidade, seja por nascimento, naturalização, adoção ou vínculo com cidadãos portugueses. 

A primeira versão da lei foi criada em 1959, mas sofreu uma reformulação ampla em 1981. O objetivo era modernizar o ordenamento jurídico português após a Constituição de 1976. Desde então, diversas alterações foram feitas para adaptar a lei às novas realidades sociais, especialmente no que diz respeito à imigração e à relação de Portugal com suas ex-colônias. 

Principais formas de obtenção da nacionalidade portuguesa 

1. Nacionalidade originária 

A nacionalidade originária é atribuída no momento do nascimento. Os casos mais comuns são: 

Filhos e netos de pai ou mãe, ou de avô ou avó portugueses, mesmo que nascidos fora de Portugal; 
Crianças nascidas em território português, filhos de estrangeiros que residem legalmente no país. 

2. Nacionalidade derivada (por aquisição) 

A nacionalidade derivada é obtida após o nascimento e pode ser solicitada por: 

Cônjuges de cidadãos portugueses; 
Residentes legais em Portugal há pelo menos cinco anos; 
Filhos menores adotados por portugueses; 
Descendentes de judeus sefarditas expulsos de Portugal. 
 

O que mudou na lei nos últimos anos 

Nos últimos anos, o governo português promoveu importantes alterações na legislação. As mudanças mais recentes ocorreram em 2022 e 2024, contudo, o governo tem apresentado constantemente novas propostas de alteração.

Neste mês, diversos debates foram iniciados com novas propostas. O primeiro-ministro português anunciou que o Governo vai propor a revisão da lei da nacionalidade, buscando retirar a nacionalidade de quem cometer crimes graves, por exemplo.
 

Mudança no tempo mínimo de residência 

Anteriormente, era necessário residir legalmente em Portugal por seis anos para poder solicitar a nacionalidade por naturalização. Com a nova lei, esse período foi reduzido para cinco anos consecutivos ou interpolados.
 

Nacionalidade para netos de portugueses 

Até pouco tempo, netos de portugueses nascidos fora do país precisavam comprovar laços muito fortes com a comunidade portuguesa. A nova legislação simplificou esse processo, exigindo apenas:

Comprovação da ascendência; 
Declaração de vontade de ser português; 
Ausência de condenações criminais. 

Além disso, antes de 2017, os netos tinham a nacionalidade reconhecida por aquisição, o que não permitia a transmissão para as futuras gerações. Agora, o reconhecimento é considerado originário e, para aqueles que fizeram o processo antes das mudanças, é possível solicitar a conversão de nacionalidade.

Cônjuges e companheiros com menos burocracia 

A nova redação da lei facilitou o acesso à cidadania para quem é casado ou vive em união estável com um cidadão português. O tempo mínimo de convivência foi mantido (três anos com filhos em comum ou seis anos sem filhos), mas a necessidade de comprovar vínculo efetivo com a comunidade portuguesa deixou de ser obrigatória em alguns casos.

Inclusão de tempo anterior aos 18 anos no cálculo de residência

A reforma de 2020 passou a permitir que o tempo de residência legal em Portugal antes dos 18 anos de idade seja contabilizado para o pedido de nacionalidade. Essa alteração beneficiou jovens estrangeiros que chegaram ao país ainda crianças. 

Quem tem direito à nacionalidade portuguesa? 

Para entender se você tem direito à cidadania portuguesa, é importante analisar o seu caso com base nos critérios da Lei da Nacionalidade. Para auxiliar no processo, você sempre pode contar com empresas especialistas como a Porto Cidadania Portuguesa.

Os principais grupos com direito são:
 

Descendentes diretos 

Filhos, netos e, em alguns casos, bisnetos de portugueses podem solicitar a nacionalidade, desde que consigam comprovar a ligação documental com o ascendente nascido em Portugal.
 

Judeus sefarditas 

Descendentes de judeus sefarditas expulsos de Portugal durante a Inquisição podem solicitar a nacionalidade mediante comprovação de vínculo familiar ou tradicional com a comunidade sefardita. 
 

Residentes legais 

Pessoas que vivem legalmente em Portugal há pelo menos cinco anos podem entrar com o pedido de naturalização, desde que cumpram os requisitos legais (como não ter antecedentes criminais e dominar minimamente o idioma). 
 

Casados com portugueses 

Cônjuges de cidadãos portugueses podem adquirir a nacionalidade depois de um período mínimo de convivência. A mesma regra se aplica a uniões estáveis. 
 

Quais são os documentos exigidos? 

A documentação exigida varia conforme o tipo de processo, mas de forma geral, são solicitados: 

Certidão de nascimento recente, apostilada e, se necessário, traduzida; 
Documentos dos ascendentes portugueses (em casos de descendência); 
Comprovante de residência legal em Portugal (em casos de naturalização); 
Certidão de casamento ou prova de união estável (em casos de cônjuge ou companheiro); 
Atestado de antecedentes criminais do país de origem e de Portugal. 

O tempo de análise varia conforme a via de aquisição e a complexidade do caso. Esse tempo pode ser maior caso o processo apresente erros, documentos incompletos ou divergências. 

A importância de contar com uma empresa especialista

Dada a complexidade da Lei da Nacionalidade Portuguesa, contar com o apoio de uma empresa especialista faz toda a diferença. A Porto Cidadania é referência no setor e tem ajudado centenas de brasileiros a conquistar a tão sonhada cidadania portuguesa com agilidade e segurança.

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Se você acredita que pode ter direito à nacionalidade portuguesa, o momento de iniciar o processo é agora. Conte com a ajuda da Porto Cidadania Portuguesa para garantir um processo sem erros e com mais chances de sucesso.