Recibo verde em Portugal: como funciona para quem trabalha por conta própria

Trabalhar em Portugal é o objetivo de muitos brasileiros que estão buscando a cidadania portuguesa.  Para quem opta por trabalhar de forma autônoma, certamente já deve ter ouvido falar em recibo verde. 

Ele é o documento que autônomos e freelancers usam para faturar seus serviços, uma espécie de comprovante oficial do seu trabalho. Funciona de forma parecida com o MEI brasileiro, mas com regras próprias que fazem toda a diferença para quem está começando. 

No texto, você vai entender o que é o recibo verde em Portugal, quem pode emitir, quanto custa manter a atividade aberta e como declarar tudo corretamente.  
 

O que é o Recibo Verde em Portugal? 

 
O recibo verde é o documento utilizado pelos profissionais autônomos para registrar o valor recebido e comprovar que o pagamento realmente aconteceu. 

Funciona como a fatura de serviços de quem não tem vínculo empregatício com nenhuma empresa como por exemplo: dentistas, fisioterapeutas, freelancers, consultores, designers, terapeutas, programadores, tradutores, etc. 

Para quem está chegando agora ao mercado português, fique atento a essa dica: o recibo verde é a forma do Estado reconhecer que você trabalha, fatura e contribui para o país. Isso vai garantir que você também possa usufruir dos benefícios.  

O nome recibo verde tem uma explicação curiosa. Antes da modernização dos sistemas das Finanças, o documento era preenchido em um papel verde. Hoje tudo é feito online, no Portal das Finanças, mas o apelido ficou.  
 
 

Quais os tipos de Recibos Verdes 

Existem três documentos diferentes, e confundir um com o outro é uma das causas mais comuns de erro na declaração. 
  

• - Fatura: deve ser emitida sempre que realiza uma transação comercial. Serve para cobrar o serviço ou produto, mas não comprova pagamento. O prazo legal é até o 5.º dia útil após a realização da atividade. 

• - Recibo: é o comprovante de pagamento. É emitido apenas quando o cliente efetivamente paga a fatura já emitida. 

• - Fatura-recibo: agrega os dois documentos em um só. Comprova a transação e o pagamento ao mesmo tempo, e por isso é o tipo mais usado quando o pagamento acontece no ato da entrega. Evita a emissão de dois documentos separados. 

  
Se você recebe no momento em que entrega o trabalho, use fatura-recibo.  

Se o cliente paga depois, emita a fatura primeiro e o recibo quando o dinheiro entrar na conta. 
 

Quem pode emitir Recibos Verdes? 

O recibo verde foi criado para quem trabalha de forma autônoma. A regra está no artigo 3.º do Código do IRS.  

Podem emitir recibo verde os trabalhadores que tenham rendimentos empresariais e profissionais da Categoria B, que abrange: 
  

• - Rendimentos decorrentes do exercício de qualquer atividade comercial, industrial, agrícola, silvícola ou pecuária. 

• - Rendimentos obtidos no exercício, por conta própria, de qualquer atividade de prestação de serviços, incluindo as de carácter científico, artístico ou técnico. 

• - Rendimentos provenientes da propriedade intelectual ou industrial 

  
Em resumo: se o seu trabalho nasce da sua habilidade, se você organiza o seu próprio tempo e os seus clientes, você poderá emitir recibo verde. 
 
As profissões mais comuns são: dentistas, consultores, designers, terapeutas, programadores, tradutores, professores particulares, fotógrafos, arquitetos, redatores, músicos, personal trainers, entre outros.  
 

Como emitir recibo verde pelo Portal das Finanças? 

 
Emitir recibo verde é muito simples. Todo o processo acontece online, no Portal das Finanças, e em poucos minutos você consegue emitir o documento e enviá-lo ao cliente. Confira o passo a passo: 
 
1) Entre no site das Finanças e faça o login com a Chave Móvel Digital ou com o seu NIF e senha. 

2) Navegue até ‘Todos os Serviços’, depois ‘Faturas’ e ‘Recibos’ e, em seguida, ‘Emitir’. Se preferir, use a busca do próprio portal e pesquise por "recibo verde". 

3) Defina se vai emitir uma Fatura-Recibo ou apenas uma Fatura 

4) Preencha os dados do cliente: informe o NIF, o nome e o endereço de quem está contratando o seu serviço.  

5) Descreva o serviço prestado, informe o valor, a taxa de IVA e a retenção na fonte de IRS. 

6) Clique em Emitir e salve o PDF.  
 
Lembre-se de guardar todos os recibos em uma pasta organizada, porque eles serão essenciais na hora de declarar o seu IRS. 
 

Quanto custa emitir um Recibo Verde em Portugal? 

Emitir o recibo em si não tem custo. O que tem custo são os impostos sobre a atividade ou produto que você está oferecendo ao cliente.  
 

IVA: quando é obrigatório cobrar e quando há isenção 

Quem inicia atividade com faturamento anual abaixo do limite do regime de isenção não precisa cobrar IVA dos clientes.  

O valor desse limite é atualizado periodicamente, por isso vale confirmar o número em vigor no Portal das Finanças antes de abrir a atividade. 

Ao ultrapassar o limite, a obrigação de liquidar IVA passa a valer. Em muitos casos, clientes empresariais preferem faturas com IVA, porque conseguem deduzi-lo. Uma fatura isenta, para uma empresa, significa custo sem dedução.  
 

Retenção na fonte de IRS: o que é e como aparece no recibo 

A retenção na fonte não é um imposto extra. É um adiantamento do IRS que o cliente desconta no momento do pagamento e entrega ao Estado em seu nome. 

Quando o cliente é uma empresa, a retenção é obrigatória. Para atividades profissionais previstas na tabela do artigo 151.º do Código do IRS, a taxa é de 25%. Para outras prestações de serviços, é de 11,5%. 

Quando o cliente é um particular, não há retenção. Você recebe o valor integral e paga tudo na declaração anual. 

Existe ainda uma outra possibilidade: nos primeiros dois anos de atividade, o trabalhador independente pode ficar dispensado de retenção. 
 

Recibo Verde e IRS: como declarar os rendimentos da Categoria B 

A declaração de IRS deve ser entregue até 30 de junho do ano seguinte. 

No regime simplificado, você não é tributado sobre o valor cheio que faturou. É aplicado um coeficiente definido por lei, que varia conforme o tipo de atividade. 

Para atividades profissionais previstas na tabela do artigo 151.º, o coeficiente é de 0,75. Isso significa que 75% do rendimento bruto é considerado para efeitos de IRS.  

Para outras prestações de serviços, o coeficiente é de 0,35. Para vendas de mercadorias e produtos, 0,15. 
  

Preciso ser residente fiscal em Portugal para emitir recibo verde? 

Não é obrigatório ser residente fiscal para ter atividade aberta e emitir recibos verdes. 

É possível ter NIF português, atividade registrada nas finanças e emitir documentos para clientes portugueses morando no Brasil. 

 O que muda é o tratamento fiscal. Quem passa a ser residente fiscal em Portugal, normalmente após 183 dias no país, entra no regime de tributação português sobre o rendimento mundial. 

  

Posso emitir recibo verde morando no Brasil e atendendo clientes portugueses? 

Sim, muitos brasileiros com cidadania reconhecida mantêm atividade em Portugal enquanto ainda vivem no Brasil. 

Se você declara residência fiscal no Brasil, precisa que a sua situação em Portugal reflita isso. Declarar residência em dois lugares ao mesmo tempo é o tipo de inconsistência que gera cruzamento de dados e notificações. 
 

Como evitar a dupla tributação 

Brasil e Portugal têm uma convenção para evitar a dupla tributação. Ela define qual país tem direito a tributar cada tipo de rendimento e permite que o imposto pago em um lado seja considerado no outro. 

Isso evita que o mesmo valor seja tributado integralmente nos dois países. Mas o mecanismo exige que você declare corretamente em ambos e saiba qual regra se aplica ao seu caso. 
 

O que mudou no Recibo Verde eletrônico no Portal das Finanças   

No último trimestre de 2024, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) remodelou o serviço de emissão de faturas e recibos no Portal das Finanças.  

A própria AT publicou, em setembro daquele ano, o guia "Faturas e recibos: Guia de utilização do serviço", com tutoriais passo a passo para a nova aplicação.  

As alterações trouxeram novas funcionalidades: 
  

• Emissão mais rápida com recurso a modelos e fichas pré-configuradas. 

• Possibilidade de incluir múltiplas taxas de IVA num único documento. 

• Gestão dos dados de clientes e serviços diretamente no portal ou na aplicação móvel. 

 
Você pode criar uma ficha para cada cliente e uma ficha para cada serviço que presta. Na hora de faturar, basta selecionar.  
 



 

Recibo Verde e cidadania portuguesa: por que este documento importa no seu processo 

 
Depois do reconhecimento da cidadania, a vida prática em Portugal exige comprovações. E o recibo verde é uma delas. 

Ter atividade aberta e recibos emitidos é uma forma de demonstrar vínculo econômico com o país. Isso pode ser útil em processos de residência fiscal, pedidos de crédito, contratos de arrendamento e acesso a serviços públicos. 

Com a cidadania reconhecida, você pode morar, trabalhar e alugar uma casa em Portugal sem as barreiras que atingem quem precisa de visto. É a diferença entre visitar um país e pertencer a ele. 

Se você tem ascendência portuguesa e quer transformar essa história de família em cidadania, fale com a equipe da Porto e solicite seu orçamento!