NIF: entenda o que é número de identificação fiscal

Se você está planejando morar, trabalhar, estudar ou investir em Portugal, certamente já ouviu falar do Número de Identificação Fiscal, o NIF. Mas afinal, o que é o NIF, como conseguir o seu e por que ele é tão importante?  
Neste artigo, você vai aprender tudo sobre o NIF. A explicação é clara e simples, ideal para quem está começando a vida em Portugal.   
 

O que é o NIF? 

Definição de NIF 

O NIF, ou Número de Identificação Fiscal, é um número atribuído pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) de Portugal a todas as pessoas físicas e jurídicas para fins fiscais. Ou seja, ele equivale ao CPF no Brasil, já parou para pensar? Por isso, o NIF é essencial para a identificação de contribuintes junto ao sistema tributário português. 
Esse número é composto por 9 dígitos, utilizado em todas as suas interações com serviços públicos, bancos, empresas, e até mesmo em transações do dia a dia, como a assinatura de um contrato de aluguel ou a compra de um chip de celular. 

Quem precisa de um NIF? 

Cidadãos portugueses; 

Estrangeiros residentes ou não residentes em Portugal; 

Estudantes internacionais; 

Imigrantes em processo de regularização; 

Investidores e empreendedores estrangeiros. 

Em resumo, qualquer pessoa que deseje exercer alguma atividade econômica, legal ou civil em Portugal precisa do NIF. 

Para que serve o NIF? 

O NIF é solicitado em praticamente todos os aspectos da vida em Portugal. Veja alguns exemplos: 

Abrir conta em banco; 
Alugar imóvel; 
Assinar contrato de trabalho; 
Abrir empresa ou atuar como profissional autônomo; 
Fazer compras com faturamento no seu nome; 
Matricular-se em universidade ou cursos; 
Declarar impostos; 
Comprar ou vender bens (como imóveis e veículos). 

Mesmo turistas que desejam adquirir um imóvel ou abrir uma conta bancária para facilitar suas transações financeiras em Portugal precisam obter o NIF. 

Além de ser obrigatório, o NIF pode facilitar o acesso a serviços essenciais e abrir portas para oportunidades no país. Com ele, você pode organizar sua vida financeira, declarar impostos corretamente e estar em conformidade com a lei portuguesa. 

Como tirar o NIF? 

Documentos necessários 

Para solicitar o seu NIF em Portugal, os documentos exigidos variam de acordo com o seu status (residente ou não residente). De forma geral, os seguintes documentos são solicitados: 

Passaporte válido ou documento de identidade da UE; 

Comprovante de endereço (pode ser do país de origem); 

Procuração (caso o pedido seja feito por representante). 

Importante: Estrangeiros que ainda não residem em Portugal precisam designar um representante fiscal, que será responsável por intermediar a comunicação entre você e a Autoridade Tributária até que você se torne residente fiscal no país. 

Onde solicitar o NIF 

O NIF pode ser solicitado presencialmente em qualquer repartição das Finanças (Serviço de Finanças) ou Loja do Cidadão em Portugal. Também é possível obter o número por meio de um advogado, despachante ou empresa especializada, especialmente se você ainda estiver no exterior. 

Loja do Cidadão em Portugal: já ouviu falar?

Etapas do processo 

Reunir os documentos exigidos; 

Comparecer ao Serviço de Finanças ou nomear um representante; 

Preencher o formulário de solicitação; 

Receber o número de NIF na hora (em caso de atendimento presencial). 

O processo costuma ser rápido e gratuito quando feito presencialmente. Contudo, pode haver cobrança de honorários quando intermediado por terceiros. 

NIF para estrangeiros fora de Portugal 

Se você está no Brasil ou em outro país e deseja obter o NIF antes de se mudar para Portugal, é possível fazer esse processo à distância. Muitas empresas e advogados oferecem o serviço de representação fiscal e cuidam de toda a burocracia, o que pode ser especialmente útil para quem deseja abrir conta em banco ou começar a organizar sua mudança com antecedência. 

Dicas importantes sobre o NIF 

Atualize seu endereço quando se mudar 

Se você obteve o NIF com um endereço do Brasil, é essencial atualizar o seu endereço fiscal assim que tiver residência em Portugal. Isso pode ser feito junto ao Serviço de Finanças com a devida comprovação de morada (como contrato de arrendamento ou atestado da junta de freguesia). 

Não compartilhe seu NIF indiscriminadamente 

Assim como o CPF no Brasil, o NIF deve ser protegido. Evite compartilhá-lo em sites não confiáveis ou com terceiros sem necessidade, pois ele pode ser usado de forma indevida. 

Peça sempre a fatura com NIF 

Em muitas lojas e restaurantes em Portugal, você pode pedir a fatura com o seu NIF. Essa prática não só é legal como pode te beneficiar no momento da declaração de impostos, permitindo deduções e possíveis reembolsos. 

O NIF é muito mais do que um simples número, ele é a chave para sua vida financeira, tributária e civil em Portugal. Seja para alugar um imóvel, abrir conta em banco ou iniciar um negócio, o Número de Identificação Fiscal é indispensável para qualquer pessoa que deseje viver ou investir no país.