Como funciona o SNS (Serviço Nacional de Saúde) em Portugal

O Serviço Nacional de Saúde (SNS) é referência na Europa e atende brasileiros em diferentes situações, mas suas regras têm diferenças importantes em relação ao que conhecemos no Brasil.  

As taxas moderadoras, o médico de família e o CDAM (antigo PB4) são conceitos que fazem parte do dia a dia de quem vive em Portugal, e é essencial entendê-los antes de precisar de qualquer atendimento. Vamos explicar cada um desses pontos para você chegar preparado.  
 

Como funciona o Serviço Nacional de Saúde (SNS) em Portugal? 

O SNS está estruturado em três níveis de atendimento. O primeiro contato com o sistema acontece nos Centros de Saúde (atenção primária), onde o médico de família acompanha consultas de rotina e doenças crônicas.  

Quando é necessário um especialista ou procedimento hospitalar, o paciente, ou utente, como é chamado em Portugal, é encaminhado aos hospitais públicos (atenção especializada).  

E para situações que podem ser resolvidas à distância, existe o SNS 24, canal remoto de triagem e agendamento. 

O sistema não é totalmente gratuito. As consultas de rotina nos centros de saúde são gratuitas, mas urgências e exames podem envolver o pagamento de taxas moderadoras. Os valores variam conforme a renda do utente e o tipo de serviço. Crianças, gestantes e pessoas de baixa renda estão entre os grupos que não pagam essas taxas. 
 

O que é o SNS 24? 

O SNS 24 é um sistema do governo que funciona como um primeiro contato remoto, evitando deslocamentos desnecessários. Hoje, o serviço conta com quatro canais de atendimento: 

Linha telefônica (808 24 24 24): triagem de sintomas, renovação de receitas e agendamento de consultas; 
Portal online: informações de saúde; 
App SNS 24: acesso a serviços e ao histórico de saúde do utente; 
Balcão presencial: espaços físicos para quem precisa de auxílio com os serviços digitais. 
 
Confira outros aplicativos úteis em Portugal.  
 

Brasileiros podem usar o sistema público de saúde em Portugal? 

Sim. Brasileiros que moram, trabalham ou estão apenas de passagem por Portugal têm direito a utilizar o SNS. Porém, o acesso e os custos dependem da sua situação. 
 

CDAM (antigo PB4): o que é e como solicitar? 

O Certificado de Direito à Assistência Médica (CDAM), antes conhecido como PB4, é o documento que garante ao brasileiro o direito de ser atendido no sistema público de saúde português pagando os mesmos valores que os cidadãos portugueses. Sem ele, os custos podem ser significativamente mais altos. 

O pedido deve ser feito ainda no Brasil, junto ao Ministério da Saúde, apresentando RG, CPF, passaporte válido e comprovante de residência no Brasil.  

O CDAM é válido por um ano, renovável por mais um, e vale exclusivamente em Portugal, ou seja, não pode ser usado em outros países da Europa. 

Outro ponto importante de observar é que os brasileiros que já obtiveram o Estatuto de Igualdade de Direitos entre Brasil e Portugal têm os mesmos direitos que os cidadãos portugueses, inclusive no acesso à saúde.  

Para requerer esse estatuto, é necessário residir legalmente em Portugal e ser maior de 18 anos.  

Saiba mais sobre as regras atuais da Lei da Nacionalidade. 
 

Quanto custa uma consulta ou atendimento no SNS? 

No sistema público (SNS), as consultas de rotina nos postos de saúde são gratuitas.  

Segundo o próprio site do SNS 24: “Com a publicação do Decreto Lei n.º 96/2020, de 4 de novembro as consultas e todos os exames complementares de diagnóstico e terapêutica, prescritos no âmbito da rede de prestação de cuidados de saúde primários, não estão sujeitos a pagamento de taxas moderadoras desde o dia 1 de janeiro de 2021.” 

Em urgências hospitalares sem referenciação, as taxas moderadoras são de €16 a €18, podendo chegar até €40 com exames complementares. 

Na rede privada, consultas de clínica geral custam entre €35 e €100, e especialidades entre €65 e €140. Esses valores são uma estimativa, mas podem variar conforme a região e o tipo de serviço. 

Além disso, o SNS subsidia parte do valor dos medicamentos receitados pelo sistema público. O desconto pode chegar a 95% (escalão A), dependendo do medicamento e da condição do paciente. 
 

Quem está isento das taxas moderadoras? 

Pessoas que comprovam não ter condições de pagar ficam isentas. Além delas, os seguintes grupos também não pagam taxas moderadoras no SNS: 

Mulheres grávidas 
Crianças e jovens até 18 anos 
Pacientes com grau de incapacidade igual ou superior a 60% 
Doadores de sangue 
Doadores de células, tecidos e órgãos 
Bombeiros 
Doentes transplantados 
Militares e ex-militares das Forças Armadas com incapacidade permanente por serviço militar 
Desempregados inscritos no centro de emprego com subsídio igual ou inferior a 1,5 x IAS (€ 805,70), ou que não possam comprovar insuficiência econômica (isenção extensiva ao cônjuge e dependentes) 
Jovens em acolhimento temporário ou definitivo 
Jovens cumprindo medida tutelar de internamento 
Requerentes de asilo e refugiados, bem como cônjuges e descendentes diretos 
Utentes em situação de insuficiência econômica e seus dependentes (renda igual ou inferior a € 805,70) 
 



 

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