O que é cidadania por atribuição e aquisição?

Quando o assunto é a nacionalidade portuguesa, existe mais de uma forma de conquistá-la. O direito é diferente para descendentes, cônjuges e residentes, por exemplo. Além disso, até a data do reconhecimento pode impactar no modelo de cidadania, uma vez que a Lei da Nacionalidade Portuguesa sofreu alterações nos últimos anos. Por isso, no conteúdo de hoje, vamos te contar o que é a cidadania por atribuição ou aquisição e como elas se diferenciam
 

Quem tem direito à nacionalidade portuguesa? 

A cidadania portuguesa pode ser obtida de diversas maneiras, dependendo do caminho a ser seguido. Atualmente, a Lei da Nacionalidade Portuguesa define quem tem direito à cidadania e aos seus benefícios.  

No momento, os detalhes da Lei da Nacionalidade Portuguesa estão em debate no parlamento português.  Após agosto, período de recesso no país, as possíveis alterações na legislação devem ser votadas. Enquanto isso, segue sendo válida a lei atual, que garante o direito aos seguintes grupos:

Filhos de portugueses, mesmo nascidos e residentes fora de Portugal; 
Netos de portugueses, mesmo nascidos e residentes fora de Portugal; 
Bisnetos de portugueses, desde que seus pais ou avós façam o reconhecimento antes; 
Mulheres casadas com cidadãos portugueses, cujo casamento ocorreu antes de 3 de outubro de 1981; 
Cônjuge de cidadã (o) português que atenda alguns requisitos; 
Estrangeiros que vivem em união de facto (união estável) há mais de três anos com português; 
Descendentes de judeus sefarditas portugueses; 
Estrangeiros que residam há pelo menos 5 anos em território português, de forma ininterrupta ou intercalada. 

Dentro destes grupos, alguns podem obter a cidadania por aquisição, outros por atribuição.


 

O que é a cidadania por atribuição?
 

A cidadania por atribuição é o modelo voltado ao reconhecimento da nacionalidade originária. Assim, os efeitos da cidadania são retroativos ao nascimento. Portanto, não importa se o cidadão obteve a cidadania apenas aos 30 anos, ele será considerado cidadão beneficiário dos direitos e deveres desde o seu nascimento. 
 

O que é cidadania por aquisição? 

Nos casos de cidadania por aquisição, ela decorre da própria vontade do indivíduo, não se relacionando ao direito hereditário. Como o próprio nome diz, a nacionalidade por aquisição somente é adquirida a partir do momento do reconhecimento, sem validade retroativa.  

 

Quais são as principais diferenças entre a nacionalidade por atribuição e aquisição? 

Como explicamos, a nacionalidade portuguesa por atribuição é considerada uma nacionalidade de origem, ou seja, reconhece como portugueses aqueles que têm vínculo direto de sangue com cidadãos portugueses. Um ponto essencial é que, uma vez atribuída, a nacionalidade pode ser transmitida automaticamente aos descendentes, garantindo que filhos, netos e futuras gerações mantenham a cidadania portuguesa de forma contínua.  

Por isso, a atribuição é a forma mais vantajosa para quem deseja preservar a ligação com Portugal e abrir portas para toda a família. 

Já a nacionalidade portuguesa por aquisição é derivada, concedida a quem não possui ascendência portuguesa, mas estabelece vínculos com o país por motivos como casamento, união estável, residência prolongada em território português ou até mesmo por adoção.
  
Diferente da atribuição, a aquisição não pode ser transmitida aos descendentes. Ou seja, o indivíduo que adquire a nacionalidade passa a ser português, mas seus filhos não herdam automaticamente esse direito. Isso faz da aquisição um processo válido e seguro para integrar-se à comunidade portuguesa, mas sem o benefício de perpetuar a cidadania para as próximas gerações. 
 

Conversão de cidadania para netos de portugueses 

Os netos de portugueses que possuem a cidadania reconhecida antes de 2017, obtiveram a mesma através da aquisição. Ou seja, por não ser originária, ela não permite que exista a transmissão da nacionalidade portuguesa para os filhos. Contudo, com as alterações na Lei da Nacionalidade Portuguesa, aqueles que tiveram sua cidadania reconhecida desta forma podem solicitar a conversão. 

Para realizar a conversão para que a nacionalidade passe a ser por atribuição, é necessário realizar a apresentação de documentações no Consulado ou à Conservatória dos Registros Centrais. Este processo também pode ser chamado de convolação da nacionalidade portuguesa. 
 

Por que realizar a conversão da nacionalidade? 

Com a conversão da nacionalidade para netos de aquisição para atribuição, é possível realizar a transmissão da cidadania para as demais gerações familiares. Além disso, claro, você aproveita todos os benefícios já existentes da cidadania portuguesa. 

Em resumo, enquanto a nacionalidade portuguesa por atribuição fortalece o elo de sangue e garante a continuidade da cidadania para filhos e netos, a nacionalidade por aquisição reconhece o vínculo construído com Portugal, mas sem o efeito transmissível. Por isso, compreender essas diferenças é fundamental para escolher o caminho certo conforme a sua realidade familiar ou pessoal. 
 

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