Quais impostos um residente paga em Portugal?

Se você está planejando morar em Portugal, uma das principais dúvidas é sobre quais impostos um residente deve pagar. A boa notícia é que o sistema tributário português é mais simples de entender que o brasileiro.  

Basicamente, os impostos incidem sobre renda, patrimônio e consumo. O diferencial é que muitos serviços públicos em Portugal, como saúde e infraestrutura, entregam mais qualidade se comparados com os nossos.  

Entenda como funciona a cobrança de imposto em Portugal para que você possa viver e trabalhar com as obrigações fiscais em dia e evitar qualquer problema com o fisco. 
 

Quais são os principais impostos em Portugal? 

Em Portugal apenas o governo federal e os municípios podem cobrar impostos. Isso significa menos tributos e mais clareza na hora de saber o que você precisa pagar. Porém, as taxas podem ser expressivas, especialmente nos impostos sobre a renda.  

Um residente fiscal em Portugal deve pagar pelo menos três impostos: o IRS – Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares; IVA - Imposto sobre o Valor Acrescentado e o IMI - Imposto Municipal sobre Imóveis. Alguns desses impostos serão recolhidos ou descontados diretamente, outros não.   
 

Impostos sobre a renda em Portugal  

Os impostos em Portugal que incidem sobre o rendimento são três: IRS (Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares), IRC (Imposto sobre Rendimento de Pessoas Coletivas) e Derrama. Conheça os detalhes de cada um! 
 

IRS: o imposto de renda português e suas faixas de alíquotas 

O IRS é o equivalente ao Imposto de Renda brasileiro, ele tributa tudo o que você recebe ao longo do ano como salário, aluguéis e investimentos. A diferença é que o IRS funciona por escalões progressivos. Existem 9 faixas de rendimento, com alíquotas que vão de 13% a 48%, dependendo de quanto você ganha no ano. 

Por exemplo: quanto maior sua renda anual, maior a porcentagem de imposto sobre a parcela que excede cada faixa. É parecido com o modelo brasileiro, mas com menos faixas e regras mais diretas. 

Com a cidadania portuguesa reconhecida, se você virar residente fiscal em Portugal, também precisa declarar rendimentos obtidos no exterior, dependendo da sua situação.  
 

IRC: o imposto que as empresas pagam em Portugal 

O IRC é o imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas, ou seja, das empresas, esse é só para quem pretende abrir uma empresa em Portugal.  

A taxa geral em 2026 é de 19% e continua caindo progressivamente, a previsão é chegar a 17% em 2028. Para pequenas e médias empresas, a taxa pode ser ainda menor: 15% sobre os primeiros €50.000 de lucro. 
 

Derrama: a taxa municipal extra sobre empresas 

Apesar do nome curioso, a Derrama é um imposto municipal que acrescenta uma porcentagem ao IRC, já cobrado pelo governo.  

Cada município define sua própria taxa, geralmente baseada no volume de negócios da empresa. Dependendo da cidade onde sua empresa estiver registrada, você pode pagar mais ou menos. Vale pesquisar antes de escolher onde estabelecer seu negócio. 
 

Impostos sobre o patrimônio em Portugal 

Para quem deseja comprar um imóvel em Portugal, é importante saber que existem três impostos sobre o patrimônio: o IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis), o IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis) e o IS (Imposto de Selo). 
 

IMI: o IPTU português que você paga todo ano 

O IMI, Imposto Municipal sobre Imóveis, é a versão portuguesa do IPTU, ele é cobrado todo ano pelos municípios sobre o valor patrimonial do imóvel.  

Se o seu imóvel tiver valor mais alto, pode incidir também o AIMI (Adicional ao IMI), uma taxa extra sobre patrimônios imobiliários acima de certos limites. 
 

IMT: o imposto na compra de um imóvel 

O IMT é o Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis, é pago uma única vez, apenas na hora da compra do imóvel. O valor do imposto varia de acordo com o preço do imóvel e é calculado sobre o valor de transmissão. 
 

IS: o imposto mais antigo de Portugal  

O IS, Imposto de Selo é o mais antigo de Portugal, mesmo sendo pouco utilizado, ainda é cobrado em situações específicas, como na compra de um imóvel, em contratos e em transmissões gratuitas de bens. O valor pode ser fixo ou uma porcentagem.  
 

Impostos na hora de comprar e manter um carro em Portugal 

Para comprar e manter um carro em Portugal, assim como no Brasil, também existem impostos que incidem sobre os automóveis. Basicamente são dois: 

• IUC - Imposto Único de Circulação: é como o IPVA no Brasil, um imposto anual que incide sobre todos os veículos matriculados no país. 

• ISV - Imposto sobre Veículos: é pago uma vez só, na aquisição do veículo. Em muitos casos já vem incluído no preço final do carro.  

Impostos sobre o Consumo em Portugal

Os bens de consumo também são tributados em Portugal, e o principal imposto é o IVA. Ao comprar um produto, um casaco por exemplo, na nota fiscal você já pode conferir quanto foi o valor do IVA, não é necessário pagar mais uma taxa por isso, já está embutido no preço do produto.  

O IVA é o Imposto sobre o Valor Acrescentado ele incide sobre todas as relações de consumo, as alíquotas em Portugal Continental são: 

• 6% — taxa reduzida (alimentos essenciais, medicamentos, etc.) 

• 13% — taxa intermediária 

• 23% — taxa normal (maioria dos produtos e serviços) 

Nas regiões autônomas da Madeira e dos Açores, os percentuais podem ser diferentes. 

O Imposto de Selo também pode incidir sobre o consumo, mas não é cumulativo com o Imposto sobre o Valor Acrescentado.  
 

ISP, IABA e IT: os impostos do combustível, da bebida e do tabaco 

Existem outros impostos específicos sobre certos produtos, além do IVA, são eles: ISP (Imposto sobre Produtos Petrolíferos); IABA (Imposto sobre o Álcool e as Bebidas Alcoólicas) e o IT (Imposto sobre o Tabaco).  
 

Quais os requisitos para ser residente fiscal em Portugal? 

Se você passar mais de 183 dias em Portugal em um ano, ou tem a sua residência habitual no país, você é considerado residente fiscal. Isso significa que seus rendimentos mundiais, inclusive os do Brasil, passam a ser tributados em território português. 

Isso acontece porque a determinação da residência fiscal é feita conforme o local de residência do contribuinte, que também costuma ser o local onde desenvolve as demais atividades de rotina, como o trabalho. 

Dessa forma, ser residente fiscal em Portugal significa que o contribuinte terá de cumprir suas obrigações tributárias no país. 
Existem outras situações que também caracterizam um cidadão como residente fiscal em Portugal, conforme o Portal de Serviços Públicos de Portugal: 
 

• Possuir uma habitação, própria ou alugada, ocupada como residência habitual; 

• Ter nacionalidade portuguesa, mas com residência fiscal em outro país; 

• Desempenhar funções públicas em território estrangeiro a serviço do Estado Português; 

• Fazer parte da tripulação de aeronaves ou navios que estejam a serviço de Portugal. 

 
Se você morar em Portugal, ou mesmo se não morar, mas tiver movimentação financeira no país, como comprar um imóvel ou receber rendimentos, vai precisar do NIF (Número de Identificação Fiscal). Esse cadastro é feito na Autoridade Tributária portuguesa e equivale ao CPF brasileiro. 

Com o NIF em mãos, você consegue consumir, trabalhar e manter suas obrigações fiscais em dia, recolhendo os impostos devidos conforme sua situação. 
 

O que é o residente não habitual em Portugal (RNH)? 

Por muitos anos, o RNH foi um grande atrativo para estrangeiros, oferecendo benefícios fiscais importantes para novos residentes, incluindo isenção ou taxas reduzidas sobre rendimentos de fontes estrangeiras. 

O regime passou por alterações recentes e hoje tem regras mais restritas. Mas ainda vale a pena pesquisar se você se encaixa nos critérios atuais, pois os benefícios podem ser significativos dependendo do seu perfil. 
 

Brasil e Portugal: como funciona o acordo para não pagar imposto duas vezes 

Uma das maiores preocupações de quem vai morar em Portugal é se vai pagar imposto nos dois países. A resposta é não, existe um acordo de dupla tributação entre Brasil e Portugal para evitar isso.  

O que você já pagou de imposto em um país pode ser compensado no outro. Mas atenção: isso depende da sua situação fiscal específica, tipo de renda, tempo de residência, e outros fatores.  
 

Turista em Portugal e o tax free 

Se você ainda não mora em Portugal e está indo apenas como turista, tem um benefício interessante: o Tax Free.  

Turistas que não residem na União Europeia podem solicitar o reembolso do IVA pago em compras no país. Basta pedir o formulário no estabelecimento na hora da compra e apresentar na saída do bloco europeu. Então, se for viajar, lembre-se de perguntar nas lojas sobre o Tax Free.  
 



 

Cidadania Portuguesa para morar em Portugal com tranquilidade 

Entender os impostos de Portugal é só uma parte do processo para quem quer viver, trabalhar e circular livremente por toda a União Europeia. 

Se você tem descendência portuguesa entenda por que a Porto é uma empresa de cidadania portuguesa confiável. 

A Porto Cidadania Portuguesa acompanha você desde a análise de documentos, o protocolo do pedido e o acompanhamento do processo. Tudo para que você realize o sonho de se tornar um cidadão português com segurança e tranquilidade. 

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