Qual a importância da transcrição de casamento em Portugal?

Se você é cidadão português ou está em processo de reconhecimento da cidadania portuguesa e é casado, é provável que já tenha ouvido falar sobre a transcrição de casamento em Portugal. Esse procedimento, muitas vezes negligenciado, é essencial para garantir que o casamento celebrado fora do país seja reconhecido oficialmente pelas autoridades portuguesas. 
 
E qual a importância disso? Somente com a transcrição de casamento em Portugal, é possível solicitar a nacionalidade portuguesa para cônjuge. Siga a leitura para entender o que é a transcrição de casamento, por que ela é importante e em que situações ela é obrigatória. 

O que é a transcrição de casamento em Portugal? 

A transcrição de casamento em Portugal é o ato de registrar em território português um casamento que foi celebrado no exterior. Na prática, significa levar ao sistema português a informação de que um cidadão português se casou, mesmo que o casamento tenha ocorrido fora do país, como é o caso da maioria dos brasileiros com nacionalidade portuguesa. 

A informação é encaminhada ao Registo Civil português, por meio da apresentação de uma certidão de casamento brasileira (ou do país em que o casamento ocorreu), devidamente legalizada e traduzida. 

A transcrição pode ser realizada diretamente em Portugal ou em um Consulado de Portugal no país onde o casal reside. 

Por que fazer a transcrição de casamento? 
 

1. Tornar o casamento válido em Portugal 

A legislação portuguesa exige que todos os atos civis, como nascimento, casamento e óbito, sejam registrados oficialmente no país. Portanto, se você se casou fora de Portugal, mas tem nacionalidade portuguesa, esse casamento só terá validade jurídica plena em Portugal após a transcrição. 

Isso é importante para efeitos legais diversos, como herança, regime de bens e até obrigações tributárias. 

2. Solicitação de cidadania portuguesa para o cônjuge 

Esse é um dos principais motivos que tornam a transcrição de casamento em Portugal indispensável: ela é pré-requisito obrigatório para o pedido de cidadania portuguesa por casamento. 

Se você é cidadão português e deseja que seu cônjuge brasileiro também obtenha a cidadania, o casamento precisa estar transcrito em Portugal antes de dar entrada no pedido. Sem esse registro, o processo será automaticamente indeferido. 

3. Atualizar o estado civil nos registros portugueses 

Muitos cidadãos que obtêm a nacionalidade portuguesa permanecem com o estado civil registrado como "solteiro" em Portugal, mesmo já sendo casados no Brasil. A transcrição atualiza essa informação no sistema português, garantindo que os dados estejam corretos e alinhados com a realidade civil da pessoa. 

Documentos necessários para transcrever o casamento 

O processo de transcrição exige alguns documentos essenciais. De forma geral, são solicitados: 

Certidão de casamento brasileira em inteiro teor, emitida há menos de 6 meses; 

Tradução juramentada da certidão para o português europeu (caso esteja em outro idioma, no caso de brasileiros, não é necessário traduzir); 

Apostila de Haia tanto da certidão quanto da tradução (quando ela for necessária); 

Cópia do documento de identidade dos cônjuges (passaporte ou Cartão Cidadão); 

Certidão de nascimento do cidadão português e do cônjuge, atualizadas; 

Tradução juramentada da certidão de nascimento do cônjuge para o português europeu (caso esteja em outro idioma, no caso de brasileiros, não é necessário traduzir). 

Apostila de Haia tanto da certidão de nascimento quanto da tradução (quando ela for necessária). 

Em alguns casos, como casamento com regime de separação total de bens, pode ser solicitado o pacto antenupcial registrado. 

Quem deve solicitar a transcrição de casamento? 

A transcrição pode ser solicitada por: 

O próprio cidadão português; 

Um procurador com poderes específicos (procuração pública); 

O cônjuge estrangeiro; 

Filhos e netos do casal também podem fazer a solicitação sem a procuração; 

Um advogado ou uma empresa especializada, como a Porto Cidadania Portuguesa. 

É importante lembrar que, para casamentos celebrados após o reconhecimento da cidadania portuguesa, a transcrição deve ser feita o quanto antes para manter os registros atualizados. 

Já nos casos em que o casamento ocorreu antes da atribuição da cidadania, é preciso realizar a transcrição assim que a nacionalidade portuguesa for reconhecida. 

Qual o prazo para realizar a transcrição? 

A legislação portuguesa não define um prazo obrigatório, mas a transcrição deve ser feita o quanto antes, especialmente se houver interesse em iniciar o processo de cidadania para o cônjuge. A ausência desse registro pode atrasar ou impedir processos futuros. 

Vale destacar que, ao solicitar a cidadania portuguesa por casamento, é necessário comprovar três anos de união estável ou casamento para casal com filhos ou 6 anos quando não há filhos. Esse período começa a contar a partir da data do casamento, não da transcrição, mas o casamento precisa estar registrado no sistema português para que o pedido seja analisado. 

Quanto tempo leva a transcrição de casamento em Portugal? 

O tempo de processamento pode variar bastante. Quando feita diretamente em Portugal, o prazo costuma ser mais curto, levando de 1 a 3 meses, dependendo da conservatória. 

Já nos consulados portugueses no Brasil, o tempo pode ser bem maior, chegando a 6 meses ou mais, especialmente em períodos de alta demanda. 

Quais erros evitar na transcrição? 

Alguns erros comuns podem atrasar ou inviabilizar a transcrição: 

Certidão de casamento emitida há muito tempo; 

Ausência de apostilamento de Haia; 

Documentos ilegíveis ou com rasuras; 

Documentação incompleta; 

Dados inconsistentes entre os documentos apresentados. 

Por isso, contar com orientação especializada, como a da Porto Cidadania Portuguesa, é fundamental para evitar retrabalho e perda de tempo. 

Como a Porto Cidadania Portuguesa pode ajudar 

A Porto Cidadania Portuguesa é referência no apoio completo para processos de nacionalidade, e isso inclui o serviço de transcrição de casamento em Portugal. Sabemos que cada processo é único e que qualquer erro pode atrasar a conquista da cidadania portuguesa para você e sua família. 

Veja como podemos ajudar você: 

Atendimento personalizado 

Nossa equipe realiza uma análise detalhada do seu caso e verifica se os documentos estão adequados aos requisitos legais exigidos pelas autoridades portuguesas. 

Emissão de documentos 

Cuidamos da emissão da certidão brasileira atualizada, do apostilamento em Haia e demais documentos necessários, garantindo que tudo esteja pronto para uso em Portugal. 

Transcrição direta em conservatória portuguesa 

Realizamos a transcrição de forma ágil e segura diretamente em conservatórias em Portugal, com acompanhamento completo até o final do processo. 

Suporte para o pedido de cidadania do cônjuge 

Após a transcrição, oferecemos suporte especializado para iniciar o pedido de nacionalidade portuguesa por casamento, um direito que pode mudar a vida do casal, abrindo portas na Europa. 

Conclusão 

A transcrição de casamento em Portugal é um passo indispensável para quem busca regularizar a vida civil perante o sistema português e, principalmente, para quem deseja solicitar a cidadania portuguesa para o cônjuge. Apesar de parecer burocrático, o processo pode ser realizado com tranquilidade e rapidez quando se conta com a assessoria certa. 
A Porto Cidadania Portuguesa está pronta para conduzir seu processo com profissionalismo, segurança e agilidade. Entre em contato com nossa equipe, tire suas dúvidas e comece hoje mesmo a tornar sua história também portuguesa.