Cartão cidadão: como fazer e por que usar?

Para quem reconheceu recentemente a nacionalidade portuguesa ou está em processo de obtenção, entender o que é o cartão cidadão e qual o seu papel na vida cívica em Portugal é fundamental. Neste artigo, você vai entender como fazer o cartão cidadão, quais os benefícios, quem pode solicitá-lo e por que ele é tão importante para quem adquiriu a cidadania portuguesa.

O documento é indispensável para qualquer cidadão português. Ele é exigido em diversas situações do dia a dia, como abrir conta bancária, acessar serviços de saúde pública e até votar. Apesar de ter o nome parecido com o documento brasileiro, o cartão cidadão de Portugal é totalmente diferente.
 

O que é o Cartão Cidadão?

O Cartão de Cidadão é o principal documento de identificação de um cidadão português. Ele substitui vários documentos antigos e reúne, em um único cartão, as seguintes informações:

Número de Identificação Civil (NIC); 
Número de Identificação Fiscal (NIF); 
Número de Utente do Serviço Nacional de Saúde; 
Número de Segurança Social; 
Dados biométricos e assinatura digital.

Trata-se, portanto, de um documento multifuncional, que facilita o acesso a serviços públicos e privados. Com ele, é possível resolver inúmeras questões administrativas em Portugal, inclusive usando a autenticação digital em serviços online do governo. 
 

Para que serve o Cartão Cidadão? 

O Cartão Cidadão é exigido em diversas situações da vida civil em Portugal. Ele é utilizado para:

Identificação oficial perante as autoridades portuguesas; 
Abertura de conta bancária; 
Matrícula em escolas e universidades; 
Acesso ao sistema público de saúde (SNS); 
Assinatura digital de documentos oficiais; 
Solicitação de serviços na segurança social; 
Participação em eleições como eleitor. 

Sem o cartão, é praticamente impossível viver legalmente e com acesso pleno aos direitos em Portugal. Por isso, logo após o reconhecimento da nacionalidade portuguesa, é altamente recomendável solicitar a emissão. 
 

Quem pode fazer o Cartão Cidadão?

Podem solicitar o Cartão Cidadão todos os cidadãos portugueses, inclusive: 
Pessoas que nasceram em Portugal e têm nacionalidade portuguesa; 
Estrangeiros que obtiveram a cidadania portuguesa por naturalização ou atribuição; 
Brasileiros com ascendência portuguesa que tiveram sua nacionalidade reconhecida; 
Menores de idade registrados como portugueses.

Se você reconheceu a cidadania portuguesa recentemente, o cartão cidadão é o primeiro documento que deve ser solicitado, pois ele dá acesso a todos os outros registros e sistemas do país. 
 

Como fazer o Cartão Cidadão

Onde solicitar o Cartão Cidadão

O cartão pode ser solicitado presencialmente em:

Lojas do Cidadão em Portugal; 
Conservatórias do Registro Civil; 
Postos Consulares portugueses no exterior.

Se você ainda está no Brasil, é possível agendar atendimento em um dos consulados portugueses no país. Se estiver em Portugal, o processo tende a ser mais rápido.
 

Documentos necessários

Para quem acabou de obter a nacionalidade portuguesa, os documentos normalmente exigidos para fazer o cartão cidadão são:

Certidão de nascimento portuguesa; 
Documento de identificação com foto (como o passaporte brasileiro); 
Comprovativo de residência; 
Foto recente (alguns locais tiram a foto no momento do atendimento); 
Formulário de requerimento (fornecido no local).

Em casos de menores de idade, o pedido deve ser feito pelos pais ou representantes legais.
 

Passo a passo para fazer o Cartão Cidadão

Agende o atendimento: pelo site do Consulado ou presencialmente em Portugal. 
Leve a documentação exigida no dia e horário marcado. 
Faça a coleta biométrica: impressão digital, fotografia e assinatura. 
Aguarde a emissão: o prazo de entrega varia entre 7 e 20 dias úteis. 
Receba o cartão: poderá ser entregue por correio ou retirado pessoalmente.
 

Taxas e validade

O custo do Cartão Cidadão varia de acordo com a idade do requerente, o prazo de validade e o local onde o pedido é feito.

Veja uma média de valores: 
Emissão em Portugal: entre €15 e €20 para menores de 25 anos; 
Emissão no exterior: entre €25 e €40, podendo variar conforme o consulado.

A validade também varia: 
5 anos para menores de 25 anos; 
10 anos para maiores de 25 anos. 
 

Benefícios de ter o Cartão Cidadão

Ter o Cartão Cidadão português garante acesso pleno a todos os direitos e serviços do país. Entre os principais benefícios, destacam-se:

Acesso à saúde pública

Com o número de utente integrado no cartão, você pode se inscrever no centro de saúde da sua área de residência e utilizar os serviços do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
 

Liberdade de circulação

Se o seu plano é morar em outro país da União Europeia, o cartão cidadão pode ser usado como documento de identidade válido em toda a UE. Isso deve facilitar viagens, abertura de contas e até matrícula em universidades.
 

Vida digital ativa

O cartão permite autenticação em serviços digitais, como o portal das Finanças, Segurança Social Direta, Justiça, gov.pt, entre outros.
 

Participação política

Com o cartão, você está apto a votar nas eleições portuguesas, o que fortalece sua presença como cidadão ativo no país. 
Importância do Cartão Cidadão para quem reconheceu a cidadania portuguesa

Se você é brasileiro e reconheceu recentemente sua cidadania portuguesa, o Cartão Cidadão será o seu principal documento em Portugal. Sem ele, você ficará impedido de realizar tarefas básicas, como:

Solicitar o Número de Identificação Fiscal (NIF); 
Abrir uma conta bancária; 
Ter acesso ao sistema de saúde; 
Registrar residência ou fazer matrícula em instituições de ensino.

O cartão cidadão também é indispensável caso você queira morar em outro país da União Europeia, pois é ele que prova sua nacionalidade portuguesa de forma oficial e legal.
 

Como renovar ou substituir o Cartão Cidadão

O cartão pode ser renovado nos seguintes casos:

Quando estiver próximo da data de vencimento (6 meses antes do vencimento); 
Se houver mudança de dados (nome, estado civil, morada); 
Em caso de perda, roubo ou danos.

A renovação pode ser feita presencialmente ou, em alguns casos, online - especialmente se o cartão anterior já tiver sido emitido com dados biométricos. 


 

Dúvidas frequentes sobre o Cartão Cidadão

1. Posso fazer o cartão cidadão mesmo morando no Brasil?

Sim. Se você já tem a nacionalidade portuguesa reconhecida, pode solicitar o cartão no consulado português mais próximo.
 

2. O cartão cidadão substitui o passaporte?

Não. O Cartão Cidadão é o documento de identidade, mas não substitui o passaporte para viagens fora da União Europeia.
 

3. Quanto tempo demora para receber o cartão?

O prazo médio é de 7 a 20 dias úteis, dependendo do local onde foi solicitado.
 

4. Preciso ter endereço em Portugal para fazer o cartão?

Não necessariamente. Você pode usar um endereço no Brasil ao solicitar via consulado. Porém, ao se mudar para Portugal, será necessário atualizar a morada.