Presidente de Portugal promulga nova Lei da Nacionalidade Portuguesa

No último domingo, 3 de maio, o presidente de Portugal, António José Seguro, promulgou o Decreto da Assembleia da República n.º 48/XVII, que altera a Lei da Nacionalidade, e o Decreto da Assembleia da República n.º 49/XVII, que altera o Código Penal, criando a pena acessória de perda de nacionalidade. Assim, vamos explicar as principais mudanças na legislação que possibilita o reconhecimento da cidadania portuguesa. 
 

Nacionalidade portuguesa para filhos e netos 

Os filhos de portugueses não precisam se preocupar, pois, as mudanças na legislação não alteram a nacionalidade portuguesa por atribuição para eles. O processo de reconhecimento segue normalmente. 

Já para os netos de portugueses, os requisitos sofrem pequenas alterações. Agora, além do conhecimento da língua e cultura portugueses, dispensados para brasileiros, será necessário atender mais dois pontos: 

Conhecer suficientemente os direitos e deveres fundamentais inerentes à nacionalidade portuguesa e a organização política da República Portuguesa;  
Declarar solenemente adesão aos princípios fundamentais do Estado de Direito Democrático.   

Destacamos, entretanto, que ainda não existem informações sobre como acontecerá a regulamentação desses itens. Ou seja, o governo não esclareceu como os netos de portugueses deverão comprovar o conhecimento de seus direitos e deveres e declarar a adesão aos princípios. 
 

Cidadania por tempo de residência teve as maiores alterações 

As principais mudanças na Lei da Nacionalidade Portuguesa referem-se à aquisição da cidadania por residência. Agora, o tempo mínimo de residência legal exigido para cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), incluindo o Brasil, e da União Europeia (UE), passa de cinco para sete anos. Já para cidadãos de outros países, o prazo sobe para dez anos – o dobro do tempo exigido antes da mudança da lei. 

Além disso, passará a ser exigido o conhecimento da língua e da cultura portuguesa para quem se naturalizar por tempo de residência. 
 

Mudanças afetam imigrantes com filhos nascidos em Portugal 

Outra mudança significativa na Lei da Nacionalidade Portuguesa afeta os filhos de imigrantes nascidos em Portugal. Anteriormente, havia a concessão automática de cidadania aos filhos de imigrantes que nascessem em território português. 

Agora, para que os nascidos no território português, filhos de estrangeiros, tenham a nacionalidade portuguesa, é exigido que um dos progenitores resida legalmente em território nacional há pelo menos cinco anos. 

O impacto também afeta os pais em situação irregular, que deixam de poder solicitar a cidadania com base no fato de terem um filho já reconhecido como português. 
 

Outras alterações na Lei da Nacionalidade Portuguesa 

Além destes pontos mais comentados, a Lei da Nacionalidade Portuguesa sofreu mais algumas alterações que foram promulgadas. Com a nova lei, extinguiu-se o regime de naturalização dos judeus sefarditas portugueses. 

Para a naturalização por tempo de residência de menores de idade, o processo torna-se mais exigente, com necessidade de comprovar frequência escolar e, para adolescentes, será necessário o cumprimento de requisitos de idoneidade. 

Para saber mais sobre a cidadania portuguesa, você pode conferir nossos conteúdos no blog ou falar com o nosso time.


 
 

 FAQ – Nova lei da cidadania portuguesa 

O que é a Lei da Nacionalidade Portuguesa? 

A Lei da Nacionalidade Portuguesa é a legislação responsável por definir quem tem direito à cidadania portuguesa e quais são as regras para reconhecimento, atribuição e naturalização. 


Filhos de portugueses que residem no exterior ainda têm direito à cidadania? 

Sim. As mudanças recentes não alteraram a nacionalidade portuguesa para filhos de portugueses. O reconhecimento continua acontecendo normalmente por atribuição. 


O que mudou para netos de portugueses? 

Os netos seguem tendo direito à cidadania portuguesa, mas a nova legislação criou exigências adicionais relacionadas ao conhecimento dos direitos e deveres ligados à nacionalidade portuguesa e aos princípios do Estado português. 


O que mudou na cidadania por tempo de residência?  

As alterações mais significativas aconteceram na naturalização por residência. Agora, brasileiros, cidadãos da CPLP e da União Europeia, precisam comprovar sete anos de residência legal em Portugal para solicitar a cidadania. Imigrantes de outros países precisam residir há dez anos no país legalmente. 


Filhos de estrangeiros nascidos em Portugal recebem cidadania automática? 

Não. A nova lei exige que um dos pais resida legalmente em Portugal há pelo menos cinco anos. 


Vale a pena iniciar o processo de reconhecimento da cidadania agora? 

Sim. O indicado para filhos e netos de portugueses é começar o mais breve possível, uma vez que o tempo de espera para o reconhecimento é longo. Além disso, como a Lei da Nacionalidade Portuguesa passou por mudanças recentes e novas regulamentações ainda podem surgir, muitas pessoas optam por iniciar o processo o quanto antes.