Ter filho em Portugal garante direito à cidadania?
Descubra quando filhos de brasileiros nascidos em Portugal podem obter a cidadania portuguesa e se os pais também têm direito à nacionalidade.
Ter um filho em Portugal é uma possibilidade considerada por muitos brasileiros que planejam construir uma vida na Europa. A busca por qualidade de vida, segurança e novas oportunidades faz com que famílias escolham o país para morar e criar seus filhos.
Mas, quando os pais são estrangeiros, surgem algumas dúvidas importantes: uma criança nascida em território português tem direito à nacionalidade do país? Quais são os requisitos para conseguir a cidadania? E será que ter um filho português também garante esse direito aos pais?
A resposta depende de algumas condições previstas na Lei da Nacionalidade Portuguesa, que passou por mudanças importantes em 2026.
Por isso, antes de tomar qualquer decisão, é fundamental conhecer as regras atuais e entender como elas se aplicam a cada situação. Neste artigo, explicamos o que mudou e quais são os direitos das crianças nascidas em Portugal, filhas de brasileiros.
Ter filho em Portugal garante cidadania à criança?
Não necessariamente. Diferentemente de países que adotam o princípio do jus soli (direito de solo) de maneira ampla, Portugal estabelece requisitos específicos para conceder a nacionalidade portuguesa a crianças nascidas em seu território, filhas de estrangeiros.
De acordo com a nova Lei da Nacionalidade Portuguesa, existem algumas situações em que uma criança nascida em Portugal pode receber a nacionalidade portuguesa originária.
1) Quando pelo menos um dos pais também nasceu em território português e reside no país na data do nascimento da criança, independentemente de possuir título de residência.
2) Quando, na data do nascimento, pelo menos um dos progenitores reside legalmente em Portugal há, no mínimo, cinco anos. Nesse caso, os pais não podem estar em território português a serviço do respectivo Estado e também precisam declarar a vontade de que a criança seja portuguesa.
Portanto, para filhos de brasileiros cujos pais não nasceram em Portugal, é necessário que pelo menos um dos progenitores comprove cinco anos de residência legal no país na data do nascimento.
A legislação também contempla a nacionalidade originária para crianças nascidas em território português que não possuam outra nacionalidade.
A nacionalidade originária produz efeitos desde o nascimento. Depois do devido registro, a criança pode solicitar documentos portugueses, como o Cartão de Cidadão e o passaporte.
É importante destacar que o nascimento em Portugal, por si só, não garante a nacionalidade. É necessário verificar as condições previstas na legislação e cumprir os procedimentos de registro.
E se os pais não tiverem cinco anos de residência em Portugal?
Existe outra possibilidade para crianças que não se enquadram nos requisitos de atribuição da nacionalidade originária.
De acordo com o artigo 6.º da Lei da Nacionalidade Portuguesa, a criança pode solicitar a nacionalidade por essa modalidade quando, no momento do pedido, os seguintes requisitos forem cumpridos:
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- Pelo menos um dos progenitores residir legalmente em Portugal há cinco anos ou mais;
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- A criança estar inscrita e frequentar regularmente a escolaridade obrigatória, quando aplicável;
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- Caso já tenha atingido a idade de imputabilidade penal, cumprir os requisitos legais adicionais relacionados à adesão aos princípios do Estado de direito democrático, aos antecedentes criminais, à segurança e à defesa nacional e às medidas restritivas da Organização das Nações Unidas ou da União Europeia.
Diferentemente da atribuição da nacionalidade originária, essa modalidade depende de um pedido de naturalização e da análise das condições estabelecidas pela legislação portuguesa.
Assim, mesmo que os pais não tenham cumprido os requisitos necessários na data do nascimento, ainda pode existir uma possibilidade de obter a nacionalidade portuguesa para o filho em um momento posterior.
Ter filho em Portugal também dá direito à cidadania portuguesa aos pais?
Essa é uma das dúvidas mais comuns entre brasileiros que planejam morar em Portugal.
A resposta é sim, existe uma possibilidade de os pais obterem a nacionalidade portuguesa por naturalização em razão de terem um filho português originário. No entanto, isso não acontece automaticamente.
De acordo com as regras atuais, o pai ou a mãe pode solicitar a nacionalidade portuguesa quando:
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- Tiver mais de 18 anos ou for legalmente emancipado
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- For pai ou mãe de uma criança com nacionalidade portuguesa originária, com a filiação estabelecida no momento do nascimento
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- Residir habitualmente em Portugal há pelo menos cinco anos, com ou sem título de residência
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- Comprovar conhecimento suficiente da língua portuguesa
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- Não apresentar impedimentos legais relacionados a condenações criminais ou atividades terroristas
Um detalhe importante para os brasileiros é que, por serem nacionais de um país de língua oficial portuguesa, não precisam apresentar um certificado específico para comprovar o conhecimento do idioma.
Portanto, ter um filho português originário pode abrir um caminho para que os pais também conquistem a nacionalidade portuguesa. Entretanto, é necessário cumprir os requisitos e apresentar o pedido de naturalização às autoridades competentes.
Vale lembrar que essa possibilidade específica se aplica aos pais de portugueses originários, e não automaticamente aos pais de crianças que adquiriram a nacionalidade por naturalização.
A importância da assessoria para cidadania
As mudanças na Lei da Nacionalidade Portuguesa reforçam a importância de analisar cuidadosamente cada processo. Afinal, os requisitos para atribuir a nacionalidade originária a uma criança são diferentes daqueles exigidos para a naturalização de menores e adultos.
Uma documentação incompleta ou a interpretação equivocada das regras pode gerar atrasos e dificuldades durante o procedimento.
A Porto Cidadania Portuguesa conta com uma equipe especializada para orientar brasileiros que desejam conquistar a nacionalidade portuguesa, oferecendo suporte na análise documental, na identificação dos requisitos legais e no acompanhamento dos processos.
Se você pretende ter um filho em Portugal ou deseja entender se sua família pode ter direito à nacionalidade portuguesa, entre em contato com nossa equipe.
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