Arrendamento em Portugal: conheça os principais tipos de contrato
Entenda como funciona o arrendamento em Portugal.
Se você está planejando morar em Portugal, já deve ter se deparado com a palavra arrendamento em sites de imóveis e anúncios. O termo pode causar estranheza no início, mas ele nomeia algo que todo brasileiro conhece bem: o aluguel. A diferença está apenas na linguagem e, principalmente, nas regras que organizam o mercado imobiliário português, bastante diferentes das práticas brasileiras.
Neste texto, você vai entender como funciona o arrendamento em Portugal, quais os documentos necessários, quanto custa alugar um imóvel e quais são os seus direitos como inquilino.
Como funciona o arrendamento em Portugal?
O arrendamento em Portugal é regulado pelo Novo Regime de Arrendamento Urbano (NRAU), em vigor desde 2007 e alterado em 2019. Ele define as regras obrigatórias para contratos habitacionais e protege tanto o inquilino quanto o proprietário do imóvel.
Para alugar um imóvel em Portugal é necessário ter contrato escrito, pagamento de caução e comprovação de rendimentos. Sem esses três elementos, dificilmente você consegue fechar negócio, especialmente nas grandes cidades.
O NRAU estabelece que todo contrato de arrendamento habitacional deve ser feito por escrito, ainda que verbalmente seja válido em situações específicas. O documento deve conter a identificação das partes, a descrição do imóvel, o valor da renda, o prazo e a forma de pagamento.
Entre os pontos mais importantes da lei estão:
Caução limitada: o senhorio (dono do imóvel) pode pedir no máximo o equivalente a 2 meses de renda como caução em imóveis não mobiliados (3 meses em imóveis mobiliados);
Prazo mínimo: o contrato habitacional tem duração mínima de 1 ano, com possibilidade de prazos reduzidos em casos justificados;
Renovação automática: ao final do prazo, o contrato se renova por períodos sucessivos, salvo denúncia de uma das partes;
Aviso prévio: para encerrar um contrato superior a 1 ano, o inquilino deve avisar com 60 dias de antecedência; já o proprietário precisa avisar 1 ano antes;
Atualização da renda: o proprietário pode atualizar a renda uma vez por ano, aplicando o coeficiente de variação da inflação divulgado oficialmente.
Arrendamento e aluguel são a mesma coisa em Portugal?
Sim, arrendamento e aluguel se referem a mesma coisa. É o pagamento periódico pelo uso de um imóvel que pertence a outra pessoa. O que muda é o termo usado em cada país.
Em Portugal, a palavra oficial é arrendamento, e o pagamento mensal se chama renda. Além disso, o verbo é arrendar e o proprietário é o senhorio. No Brasil, usamos aluguel, alugar e locador.
Uma curiosidade que costuma confundir os brasileiros: a palavra "aluguer" existe no português europeu, mas é usada quase exclusivamente para aluguel de veículos e equipamentos, nunca de imóveis. Por isso, ao pesquisar casas em Portugal, busque por "arrendar" ou "arrendamento" nos portais imobiliários.
Tipos de contrato de arrendamento em Portugal
O NRAU prevê diferentes modalidades de arrendamento. As mais comuns para quem vai morar no país são o contrato habitacional, destinado à moradia permanente, e o arrendamento para fins especiais, que cobre situações como estudantes universitários e trabalho temporário.
Também existem contratos de duração reduzida, com prazos inferiores a 1 ano, que servem para quem ainda está se estabelecendo.
Em setembro de 2026, entrou em vigor o Regime Simplificado de Arrendamento Acessível (RSAA), uma reforma do governo para ampliar a oferta de imóveis para alugar no país. O novo regime reduz a burocracia para que proprietários coloquem casas no mercado de arrendamento, com foco em rendas mais acessíveis.
A regulamentação complementar e a portaria que define os limites máximos de renda por tipologia, ainda estão com a publicação pendente, o que significa que a aplicação prática do regime segue em implantação.
Quais os requisitos e documentos para arrendar?
Geralmente, os proprietários portugueses são criteriosos com a seleção de inquilinos, especialmente em Lisboa e no Porto, onde a demanda supera a oferta. Por isso, é fundamental preparar a documentação com antecedência para não perder boas oportunidades.
O Número de Identificação Fiscal (NIF) é indispensável para assinar contrato de arrendamento, abrir conta bancária e contratar serviços de água e luz. Sem ele, nenhum senhorio consegue formalizar o contrato.
Para comprovar a capacidade financeira, os documentos mais aceitos são:
Recibos de vencimento recentes, se você já trabalha em Portugal;
Contrato de trabalho português, mesmo que recente;
Declaração de IRS (o Imposto de Renda português);
Extratos bancários dos últimos meses, úteis para quem tem renda no exterior ou poupanças;
Comprovante de renda passiva, como aposentadoria ou rendimentos de investimentos.
A regra informal do mercado é que a renda não comprometa mais de 30% a 35% do rendimento mensal do inquilino.
Além disso, muitos senhorios exigem um fiador com residência em Portugal e rendimentos estáveis no país, o que dificulta a vida de recém-chegados.
Sem fiador, é comum negociar o pagamento adiantado de vários meses de renda, geralmente de 3 a 6 meses.
Além da caução de até 2 meses prevista no NRAU, qualquer quantia adicional deve ser negociada e registrada no contrato. Portanto, desconfie de pedidos informais sem registro escrito.
Quanto custa um arrendamento em Portugal?
Arrendar um apartamento de um quarto, conhecido como T1, custa, em média, € 1.128 por mês, valor cerca de € 200 acima do salário mínimo português.
Os preços mais altos foram registrados em Lisboa (€ 1.354), Madeira (€ 1.295) e Faro (€ 1.171), considerando distritos e regiões autônomas.
Esses valores variam bastante conforme a cidade, a tipologia do imóvel e o bairro escolhido. Para uma análise completa, com a comparação de preços entre Lisboa, Porto, Braga, Faro e outras regiões de Portugal, leia nosso artigo Aluguel em Portugal: qual o preço médio?.
Onde procurar imóveis para alugar em Portugal?
Os principais portais de imóveis em Portugal são o Idealista, o Imovirtual e o Casa Sapo. Eles concentram a maior parte dos anúncios e permitem filtrar por preço, tipologia (T1, T2, T3) e localização.
As imobiliárias locais também são uma boa porta de entrada, e grupos de brasileiros nas redes sociais ajudam a encontrar oportunidades antes da publicação oficial. Porém, fique atento aos golpes e às promessas muito baratas.
Como a cidadania portuguesa facilita o arrendamento?
Após entender como funciona o arrendamento em Portugal, fica claro por que a cidadania portuguesa muda completamente a experiência de alugar uma casa no país.
Quem já tem a cidadania reconhecida entra no mercado imobiliário em pé de igualdade com qualquer português ou europeu.
Além disso, representa menos exigência de garantias. Com vínculo formal no país, fica mais fácil comprovar rendimentos e negociar sem depender de fiador português ou do pagamento adiantado de vários meses de renda.
Se você tem ascendência portuguesa e pretende residir no país, fale com a equipe da Porto e solicite seu orçamento!