Por que começar o processo antes da regulamentação da nova lei da nacionalidade?

O mundo da cidadania portuguesa e da imigração está passando por mudanças, não só quando falamos em nacionalidade por descendência, mas como um todo. Recentemente o governo português aprovou alterações rígidas na Lei dos Estrangeiros e na Lei da Nacionalidade Portuguesa, trazendo mudanças para o reconhecimento de novos cidadãos. Entretanto, muitos pontos na legislação ainda não foram regulamentados. Assim, explicamos por que os netos de portugueses devem começar o processo antes da regulamentação da nova lei da nacionalidade. 
 

Quais as mudanças na Lei da Nacionalidade Portuguesa para o reconhecimento da cidadania portuguesa para netos? 

Primeiro, é importante destacar que as mudanças na legislação não retiram o direito de reconhecimento da cidadania para netos de portugueses. Contudo, os novos requisitos tendem a deixar o processo mais burocrático. Conforme o nova Lei da Nacionalidade Portuguesa, os netos de portugueses precisam atender os seguintes requisitos: 

Comprovar, através de teste ou de certificado, conhecer suficientemente a língua e a cultura portuguesas, a história e os símbolos nacionais; 
Conhecer suficiente os direitos e deveres fundamentais ligados à nacionalidade portuguesa e à organização política da República Portuguesa; 
Fazer a declaração solene de adesão aos princípios fundamentais do Estado de Direito Democrático. 

Para os brasileiros, o conhecimento da língua portuguesa já era dispensado, uma vez que o Brasil integra a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).  
 

Novos requisitos ainda devem ser regulamentados 

Apesar da nova legislação já estar em vigor, as alterações na lei que afetam os netos de portugueses ainda não foram regulamentadas. Em outras palavras, isso significa que quem protocolar o pedido agora, ainda não será afetado pelas mudanças. 

Conforme pontuam os especialistas da Porto Cidadania Portuguesa, a expectativa é de que a regulamentação oficial aconteça em até 90 dias após a entrada em vigor da legislação. Ou seja, 90 dias após o dia 19 de maio de 2026. Normalmente, o tempo de regulamentação é mais longo, chegando há dois anos, mas devido à importância política da pauta, a estimativa é de que o prazo seja mais curto desta vez. 
 

Por que começar o processo antes da regulamentação da nova lei da nacionalidade? 

O senso de urgência para que os netos de portugueses deem início ao processo de reconhecimento da nacionalidade vem justamente para evitar o aumento na burocracia do processo. 

Tanto o governo português, quanto o Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) já informaram que as novas disposições se aplicam apenas aos pedidos apresentados após a respectiva entrada em vigor. 

O IRN ainda reforça que “acresce que a aplicação prática de várias normas depende de regulamentação complementar e da necessária densificação interpretativa e procedimental, dispondo o Governo de 90 dias para adaptar o Regulamento da Nacionalidade Portuguesa às novas disposições legais”. 

Desta forma, quanto antes o requerente der início ao processo, mais chance tem de protocolar antes da regulamentação da nova lei da nacionalidade. Afinal, é importante lembrar que antes do protocolo junto à conservatória portuguesa, existem as etapas de preparação documental. 




 

Porto Cidadania Portuguesa é parceira estratégica para o reconhecimento da nacionalidade 

Para os descendentes que têm interesse em buscar o reconhecimento da nacionalidade portuguesa, a Porto Cidadania Portuguesa se coloca como uma parceira estratégica para o processo. 

Com ampla expertise, a equipe da Porto entrega agilidade para que o processo seja protocolado o mais rápido possível. O trabalho minucioso dá equipe na análise e organização documental ainda traz mais segurança para o requerente, evitando erros que poderiam gerar problemas no processo de reconhecimento. 

Para aqueles que sonham com o passaporte português, mas ainda não tem a documentação necessária para comprovar a ascendência portuguesa, a equipe da Porto também atua com a busca de documentos, no Brasil e em Portugal.  

Fale com a equipe especialista da Porto e dê início ao seu processo de reconhecimento antes da regulamentação da nova lei da nacionalidade portuguesa. Conte com uma parceira estratégica para transformar seu sonho em realidade.